Senado aprova seis projetos de lei que beneficiam empregadas domésticas

O mercado de trabalho deverá enxergar empregadas domésticas com outros olhos. Nos meses de março e abril, o Senado Federal aprovou seis projetos de lei voltados às trabalhadoras domésticas. As propostas reduzem a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 6%, concedem perdão da dívida com INSS ao empregador que regularizar a situação do trabalhador por um ano. As informações são da Agência Brasil.

Também definem como diarista quem trabalha no máximo dois dias por semana, preveem multa de até R$ 1,5 mil para quem emprega ilegalmente, deduzem do Imposto de Renda do empregador despesas com plano de saúde. Fora isso, outra proposta estimula o patrão a depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a empregada que passará a receber o seguro-desemprego.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Alberto Adelino, Adelino destacou a importância da aprovação dos projetos de lei. “Esses projetos beneficiam pela primeira vez o empregado e o empregador, que é valorizado como gerador de emprego e renda no país. Queremos agora que sejam aprovados pela Câmara”, afirma.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mai-01/senado-aprova-seis-projetos-lei-empregadas-domesticas

Nova súmula do STJ trata do regime prisional

Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. Essa é a orientação da Súmula 440, editada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça O relator é o ministro Felix Fischer.

O precedente mais antigo que embasou a nova súmula é da 6ª Turma do STJ. Em junho de 2004, ao analisar o habeas corpus de um condenado a quatro anos de reclusão, no regime fechado, pelo crime de roubo, os ministros entenderam que o réu fazia jus ao cumprimento da pena em regime semiaberto, conforme o artigo 33, parágrafo 2º, b, do Código Penal.

Para o então relator do habeas corpus, ministro Nilson Naves, a imposição do regime prisional mais severo fundamentou-se tão somente na presunção de periculosidade do acusado, em face da perpetração do crime, e na gravidade abstrata do delito. “Está, assim, configurado o constrangimento ilegal apontado na impetração”, afirmou o ministro.

Em outro caso, foi impetrado habeas corpus em favor de condenado à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de roubo duplamente circunstanciado. A sua defesa sustentou constrangimento ilegal em razão da majoração exacerbada da pena em 3/8, na terceira fase da dosimetria da pena, sem qualquer fundamentação. Alegou, ainda, ser inadequado o regime fechado mantido pelo tribunal estadual, fundamentado na gravidade abstrata do crime.

Os ministros da Quinta Turma, seguindo o entendimento do relator, ministro Jorge Mussi, destacaram que tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal já estabeleceram, em inúmeros precedentes, que, fixada a pena-base no mínimo legal e reconhecidas as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu, é incabível o regime prisional mais gravoso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior de Justiça.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mai-02/sumula-stj-trata-regime-prisional-quando-fixada-pena-base

"Retorno"

Olá, amigos!

Bom, estou passando aqui no blog, pra dizer que ele não morreu! rs

Tem um bom tempo que não passo por aqui, é verdade... Faculdade apertando, e agora estou fazendo um estágio (Conciliador no Juizado Especial Cível), então sobra pouco tempo, infelizmente.

Mas quero aproveitar pra dizer que em breve estarei postando mais coisas!

Fiquem ligados!

Um abraço e tenham uma ótima semana!

Abraços!

Programa Maçônico de Direitos Humanos

Monsenhor Lefebvre, em 1949, no ápice da ignomínia comunista que corria perversamente grande parte do mundo, salientava que frente ao desborde de impiedade, de ódio a Deus e de desprezo por tudo o que o ser humano pode ter de mais sagrado, nossa atitude deveria consistir, sobretudo em: 1°) Vingar a honra de Deus por meio de uma vida cristã mais intensa; 2°) Reparar os pecados dos ímpios por meio de uma vida de penitência e 3°) Trabalhar com todas as nossas forças para instaurar o reino de Nosso Senhor Jesus Cristo na sociedade civil e familiar, para evitar que semelhantes males não caiam sobre nós sobre nossos lares.

Palavras diretas e claras do grande Bispo. Palavras que deveriam nortear nossa conduta e a do clero, sobremaneira nestes tempos de apostasia generalizada. Apostasia predita por vários padres da Igreja e ressaltada com acuidade pelo Sumo Pontífice Pio XI na encíclica “Quas Primas”, de 1925, quando instituiu a festa de Cristo Rei no último domingo do mês de outubro.

Hodiernamente é redundante dizer que existe uma crise dentro da Igreja, assim como é redundante dizer que grande parte do Clero apostatou. Por outro lado, ressalta-se, apontar o óbvio não implica cair no desespero. O que é óbvio os fatos comprovam. Basta uma breve análise sobre as manifestações em relação ao Programa Maçônico de Direitos Humanos, ou melhor, Programa Nacional de Direitos Humanos-3. A CNBB lançou uma nota atinente a determinadas ações programáticas do citado documento, nota que não convenceu nem a eles mesmos. E isso fica mais evidente com o lançamento, logo em seguida, da Campanha da Fraternidade, cujo conteúdo é absolutamente socialista. Uma campanha maçônica de conteúdo socialista, essa é a verdade. Por outro lado, um grupo de 67 Bispos elaborou uma declaração, ao que parece mais incisiva, porém, não menos tímida na realidade. Primeiro, pelo fato de não terem lido todo conteúdo do programa e, portanto, terem reduzido seu manifesto a pontos isolados; segundo, pelo fato de não terem ido ao cerne do problema.

A verdade é que este Programa é um programa nitidamente maçônico. Os princípios que enuncia são, dizemos sem qualquer receio, absolutamente maçônicos. Mas que irão dizem nossos preclaros Bispos, uma vez que - sua grande maioria - encontram-se submetidos, e mesmo, prostrados às Lojas? Outrora Leão XIII dizia que o Clero devia estar pronto, se necessário, a sacrificar tudo, inclusive a vida em defesa da religião e que uma vez que o inimigo não dá trégua, então nem ele [o clero] não podia permanecer calado ou inerte. De que inimigo falava Leão XIII? A maçonaria; oras. Sem embargo, ao contrário do conselho do Sumo Pontífice, hoje não só não se defende a religião em face das astutas investidas do inimigo, como não se acredita mesmo que ele exista ou que seja pernicioso, ou ainda, tomam [ao menos alguns eu sei que tomam] de bom grado, o café da tarde com eles. Em alguns casos, suas revistas Diocesanas (que há muito deixaram de ser católicas) são financiadas pelas Lojas. Afinal, em uma “democracia” não existe espaço para contendas ou rivalidades, tudo deve tender para a unidade, no melhor estilo teilhardiano, donde se denota que ao contrário do que se imaginava, a influência do paleontólogo metido a sacerdote, ainda se faz notar nos meio católicos, sobretudo, através de seus seguidores, Boff e Beto e do Sr. Mauro Morelli, que já foi Bispo, sambista e também pai do programa fome-zero e que agora se dedica integralmente ao comunismo (esse nome já parece ultrapassado) sob a capa de combate a desnutrição.

Mas voltemos ao assunto: o fato é que nenhum Bispo atacou o ponto nevrálgico da questão. Agora muito menos o farão, uma vez que o Presidente Molusco sugeriu a retirada da ação programática atinente ao apoio aos projetos de lei que descriminalizam o aborto e a que visava a retirada de todos símbolos religiosos das repartições públicas. "Muitos dos que deveriam gritar sobre os telhados não ousarão fazê-lo com medo dos homens". (Dom Emmanuel Marie André)

Na Espanha, o historiador César Vidal, que ao que parece nem católico é, colocou Zapatero na parede perguntando qual sua ligação com a maçonaria uma vez que o primeiro ministro da terra de Santo Inácio vem cumprindo a risca todos os princípios que ela, a maçonaria, sempre defendeu.

Não vou citar aqui, e nem é o caso, todos os princípios mencionados pelo historiador supradito, todavia, estes princípios estão em maior ou menor escala, inseridos no Programa Maçônico de Direitos Humanos do PT e também no Plano Nacional contra o Preconceito, da Argentina, do qual o programa brasileiro parece ser uma cópia na integra.

Quais são estes princípios com base no nas ações programáticas do Programa? Dentre eles podem-se destacar: a) educação sexual obrigatória promovida pelo Estado ferindo o direito natural dos pais de educarem seus filhos de acordo com suas convicções religiosas; b) promoção do homossexualismo; c) laicismo estatal, não só com a finalidade de tratar o catolicismo em pé de igualdade com seitas das mais variadas matizes (disso os próprios apostatas dentro da Igreja já o fizeram), mas ainda, em dar preferência às religiões Afros com base em um tradicionalismo às avessas; d) promover a quebra da unidade da pátria fomentando a divisão entre negros, índios e brancos; e) desmoralização do exército etc.

Perguntamo-nos que geração nos sucederá se forem concretizadas todas as ações programáticas contidas no programa maçônico. Respondemos nós mesmos de forma desalentadora: todas as ações em maior ou menor grau já estão vigendo.

A quantidade de material de conteúdo pró-homossexualismo existente em órgãos da união e dos municípios, sobretudo nos ligados à saúde e educação é assustador. Todos com apoio do Ministério da Saúde, da Educação, da Cultura, e, obviamente, da Loja Matriz da Maçonaria Mundial, a ONU.

Em face deste desborde de impiedade e de ódio a Deus, o Clero se cala. De sua parte apenas o mais covarde silêncio. De tudo se fala nas homilias, nos encontros de famílias, deste ou daquele movimento, todavia, mas nunca aquilo que deveria ser dito. O que será dessa geração sob a influência da mais horrenda e perniciosa educação homossexual nas escolas? O que será dessa geração que crescerá sendo ensinada que as religiões afros igualmente ao catolicismo são algo salutar? Que será dessa geração que aprenderá nos bancos escolares ou através de publicações governamentais - como as que já existem aos montes - que o sexo é livre e que a mulher tem direito sobre seu próprio corpo? Que farão os pais frente a tamanha iniqüidade, vendo seus filhos se tornarem propriedade do estado, e obrigados, portanto, a os verem crescer na mais execrável promiscuidade e sem uma religião verdadeira para lhe ensinar que o pecado existe, que a morte existe e que também existe inferno? Pobre geração esta que virá, e quão enorme a culpa que cairá sobre todos aqueles que calarão quando deveriam gritar.

Portanto, frente ao estado de coisas que ai está, conforta-nos os conselhos de Monsenhor Lefebvre acima consignados. Ademais, não obstante o silêncio covardia, canhestro e cúmplice de muitos, cumpre a nós, que não apostatamos, seguir na linha de frente, combatendo com intrepidez, e quando não restar nada que salvar da coisa pública, como dizia Castellani, ainda assim, o combate continua, pois ainda nos resta o mais importante que é buscar salvar nossas almas.

Por Fernando Rodrigues Batista

Fonte: http://patriagrandebr.blogspot.com/2010/03/programa-maconico-de-direitos-humanos.html

Precauções saudáveis

Por Olavo de Carvalho

Fonte: http://www.olavodecarvalho.org/semana/091124dc.html

Se o prezado leitor deseja entender algo do mundo atual, o mínimo indispensável de prudência recomenda que se atenha às seguintes regras no julgamento das informações que lhe chegam:

Regra 1: O que quer que venha rotulado como consenso da opinião mundial, aprovado unanimemente por vários governos, pelos organismos internacionais, pela grande mídia, pela indústria do show business e pelos intelectuais públicos mais em moda, ou seja, pela quase totalidade dos "formadores de opinião", é suspeito até prova em contrário.

Sei que ao dizer isso pareço contrariar um dos preceitos tradicionais do pensamento aristotélico-escolástico, segundo o qual, embora a opinião humana seja falível e o argumento de autoridade seja o mais fraco dos argumentos, a espécie humana tomada na sua totalidade dificilmente se equivocará em questões essenciais, sendo portanto arriscado contestar aquilo em que "todos, em toda parte, sempre acreditaram" (quod ubique, quod semper, quod ab omnibus creditum est).

Mas é só aparência. Na perspectiva escolástica, o valor da opinião unânime depende inteiramente da sua permanência temporal imutável nas mais diversas circunstâncias culturais, religiosas e sociopolíticas. Em vez de identidade, há uma diferença radical -- para não dizer uma oposição insanável -- entre a universalidade da opinião humana ao longo dos tempos e um consenso repentino, surgido como que do nada e imposto urbi et orbi como se fosse a coisa mais óbvia e inegável do mundo; consenso que, ademais, não é consenso nenhum, visto que há tanta resistência a ele por toda parte fora dos círculos interessados.

Por "círculos interessados" entendo, de um lado, a elite -- financeira, política e burocrática -- empenhada na instauração de um governo mundial estatista, invasivo e controlador de tudo (vale a pena consultar a respeito o site de Daniel Estulin, www.danielestulin.com/?idioma=en); de outro, a militância inumerável espalhada em ONGs e universidades por toda parte, pronta a ecoar as palavras-de-ordem ditadas pela elite. Entre as duas, a classe jornalística, os intelectuais ativistas e o beautiful people das artes e espetáculos formam uma espécie de camada intermediária incumbida de formatar como modas elegantes as propostas mais revolucionárias de mutação sociocultural, tornando-as palatáveis à população maior, gerando, pela variedade das formas e canais, a impressão enganosa de unanimidade espontânea, e encobrindo assim a unidade estratégica que a circulação de dinheiro entre os três níveis comprova da maneira mais contundente (v. a documentação exaustiva em www.discoverthenetwork.org e www.activistcash.com).

O que quer que venha por esses três canais ao mesmo tempo -- não necessariamente o que venha só de um deles em particular -- não é quase nunca informação confiável. (O termo "quase" não é usado aqui para atenuar a regra, mas apenas para assinalar aquela dose mínima de veracidade modesta sem a qual nenhuma mentira ambiciosa teria jamais credibilidade alguma e para dar o devido relevo a eventuais falhas e até rombos do sistema, sempre inevitáveis). A rigor, não é informação de maneira alguma: é estímulo pré-calculado para produzir no público, aos poucos, as desejadas mudanças de atitude, segundo pautas de engenharia social elaboradas com uma antecedência, em geral, de décadas. A continuidade da ação histórica de longo curso, aí, garante parcialmente a sua própria invisibilidade, transcendendo o horizonte de visão tanto da população imediatista, que nada enxerga, quanto dos "teóricos da conspiração" que crêem enxergar para além do que enxergam realmente e acabam inflando a imagem de poder dos "controladores" até dimensões quase míticas. Este último fenômeno é aliás um caso característico de "paralaxe cognitiva", já que o próprio número de denúncias, proliferantes na internet e nas livrarias, evidencia os erros, debilidades e fracassos de um controle universal "secreto" que aí se descreve, no entanto, como quase onipotente.

Regra 2: Quando a unanimidade é negativa, isto é, quando não consiste em alardear alguma história inventada (como o aquecimento global, a epidemia de gripe suína ou os riscos mortíferos do fumo passivo), mas em suprimir fatos e em achincalhar ostensivamente quem deseje ao menos investigá-los, então já não se trata de mera suspeita, mas da probabilidade altíssima de estarmos em presença de uma tentativa global de controle da opinião pública por meio do recorte premeditado do noticiário. Essas tentativas jamais alcançam sucesso absoluto, mas também nunca são desmascaradas no todo e de uma vez para sempre: no mínimo, resta a possibilidade de um eficiente gerenciamento de danos, transmutando-se a negação peremptória em aceitação atenuada, anestesiante, como ocorreu -- para dar um exemplo brasileiro -- no caso do Foro de São Paulo, que passou da categoria de inexistente à de irrelevante tão logo desmoralizado o dogma da sua inexistência.

Embora não tendo a menor idéia de onde nasceu Barack Obama, não hesito em incluir nesse gênero de tentativas a ocultação geral, sistemática, histérica e obstinada de praticamente todos os documentos essenciais para o estudo da biografia do presidente americano, a começar pela sua certidão original de nascimento. Quando a grande mídia dos EUA em peso chama de desequilibrados e loucos aos que cobram de Obama a exibição desses documentos, o que ela está proclamando é que o normal, o saudável, o obrigatório para a razão humana, consiste em acreditar, sem perguntas, que um cidadão gastou quase dois milhões de dólares com um escritório de advocacia para ocultar seus papéis sem que houvesse neles nada digno de ser ocultado. A inversão da lógica e da distinção entre o normal e o patológico é aí tão flagrante, que vale como uma prova: uma prova do contrário daquilo que se desejaria impingir à opinião pública.

O Problema da Educação

Olá amigos!
Já faz um tempinho que não posto por aqui no blog. Infelizmente não tive tempo durante esse mês que se passou, devido a correrias, principalmente no que tange a faculdade.
Mas, para não deixar o espaço aqui "em branco", gostaria de publicar no mesmo um artigo de Nivaldo Cordeiro, do site Midia Sem Máscara.

Segue o artigo:


Teremos que esperar a fundação de partidos políticos de direita para que propostas sensatas e racionais possam vir a ser implantadas. Esquerdistas como Paulo Renato só podem mesmo fazer isso: tentar administrar o inadministrável alimentando o pouco mais a jibóia, enriquecendo um pouco mais a base sindical, à custa do Erário.
A entrevista do secretário da Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato de Souza, concedida à revista Veja, deve ser lida com cuidado, pois mostra o limite da racionalidade com o trato do problema educacional brasileiro, dentro do quadro político estabelecido. Não falta mérito pessoal ao secretário, mas entender os limites da questão da Educação é também compreender os limites impostos ao Brasil pelo atual sistema político.
O máximo da coragem do secretário está em dizer do desserviço feito aos alunos e ao Brasil pelos sindicalistas. Um descortino do real a ser louvado. Nas palavras do entrevistado: "O movimento sindical politizou-se a um ponto tal que não se acham mais nele pessoas realmente interessadas em educação. Estas debandaram. Hoje, os sindicatos estão tomados por partidos radicais de esquerda sem nenhuma relevância para a sociedade. Para essas agremiações insignificantes, o sindicalismo serve apenas como um palanque, capaz de lhes dar uma visibilidade que jamais teriam de outra maneira. É aí que tais partidos aparecem e fazem circular seu ideário atrasado e contraproducente para o ensino". O secretário, todavia, equivoca-se quando conclui: "Repare que esses sindicalistas são poucos - e estão longe de expressar a opinião da maioria. Mas têm voz".
Ora, não são uma minoria os que pensam assim. A situação de deterioração chegou ao que chegou porque o Brasil tem-se transformado gradativamente em uma república sindicalista, provada pelo fato de o atual presidente da República ser um sindicalista de carreira ele mesmo. Tudo no Brasil está sindicalizado; vive-se em um regime político dos sonhos dos fascistas históricos. Os sindicatos laborais, assim com os patronais, são os verdadeiros donos do poder. Enquanto os sindicalistas patronais (ainda) controlam as empresas privadas, os sindicalistas de categorias de trabalhadores adquiriram grande poder, seja elegendo "companheiros" para os diferentes cargos eletivos, seja controlando os fundos de pensão das grandes empresas estatais (assim controlando também as grandes empresas privadas), seja controlando os recursos do imposto sindical.
Isso me leva a concluir que os sindicalistas representantes dos trabalhadores têm na atualidade a maior fatia de poder da Nação. Mandam e desmandam nesse país. Tornaram-se os grandes parasitas da Nação. O próprio plano do secretário Paulo Renato para tentar melhorar a péssima educação da rede pública do Estado mais rico da Federação é a prova da sua impotência: seu projeto é dar remuneração adicional aos professores por um sistema meritocrático, que só faria algum sentido se abrisse uma porta de saída para mandar embora da rede pública os maus professores, os desmotivados, os incompetentes. Paulo Renato nem toca no assunto, acovardou-se diante do essencial. Em face dos já altos níveis médios de remuneração que percebem os professores, dar algo adicional "para melhorar o ensino" é jogar dinheiro fora. A decisão gerencial certa é demitir os piores.
Concordo que um sistema de carreira meritocrático faz sentido, mas quando o "negócio" é administrável. O fato é que a rede pública emprega mais de duzentas mil pessoas, um corporação politizada e rebelde a comando e que não tem como ser administrada como está. A proposta mais sensata que um governante faria é privatizar a infra-estrutura e demitir/aposentar o professorado funcionário público. Os bons professores automaticamente obteriam emprego nas empresas de ensino que adquirissem as unidades. Os maus seriam excluídos. Essa, sim, seria a grande revolução no ensino.
Obviamente que o Estado, dentro dessa hipótese, garantiria de antemão o custo de toda a população que não pudesse pagar o ensino, em princípio todos que estão hoje matriculados na rede pública.
Uma medida dessas quebraria a espinha dorsal do corporativismo e colocaria em primeiro lugar os interesses pedagógicos dos alunos. Em curto espaço de tempo a questão da educação seria superada e os únicos prejudicados seriam os pelegos sindicais que fazem carreira às custas das novas gerações, que não podem ter acesso a um ensino de qualidade. Mas, para se fazer algo assim na Educação, teria que ser mexido todo o sistema de poder que está estabelecido. Seria necessário acabar com a concepção fascista de Estado que ora vigora, a começar pela eliminação do imposto sindical e pela redução rápida e vigorosa do tamanho do Estado.
Mas um Paulo Renato, chefiado por José Serra, faria algo assim? De jeito nenhum, ele mesmo é integrante da elite socialista. Sempre teve fé na ação estatal e construiu sua fortuna pessoal e política à sombra das benesses do Estado, desde os seus tempos de Unicamp. Homens como Paulo Renato jamais mexerão na questão central da Educação, como também de nenhuma outra coisa politicamente relevante no Brasil. Estão comprometidos até o pescoço que essa pútrida estrutura de poder. Teremos que esperar a fundação de partidos políticos de direita para que propostas sensatas e racionais possam vir a ser implantadas. Esquerdistas como Paulo Renato só podem mesmo fazer isso: tentar administrar o inadministrável alimentando o pouco mais a jibóia, enriquecendo um pouco mais a base sindical, à custa do Erário. Reformas assim só servem mesmo para aumentar privilégios dos professores e para elevar o déficit público.

Link: http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/9920-o-problema-da-educacao.html

A verdadeira Independência sempre existirá?

O talentoso Pedro Américo soube registrar para a posteridade o momento em
que, às margens do Ipiranga, Dom Pedro I consumou nossa Independência.
Toda a cena produzida pelo artista, nos mostra pelos movimentos dos personagens com colorido de toda a tela, uma ernorme representação relevância do momento e as
promessas que pairavam sobre a nação que ali se concretizava.

Esse momento histórico não esteve envolto nos estertores revolucionários que
caracterizaram outros processos independentistas, nem pode ser visto como um momento de
ruptura com nosso passado.
A Independência do Brasil, ainda que marcada mais proximamente por certas
influências políticas controversas, foi, a bem dizer, o culminar de um longo processo de
emancipação, conduzido com sabedoria por nossos monarcas, sem um planejamento dirigista,
mas ao sabor das circunstâncias históricas.
Processo esse que, acelerado pelas guerras e revoluções que abalaram o Continente
europeu, teve na transferência de D. João, Príncipe Regente e da Corte portuguesa para nossa
terra, um momento decisivo para a definição da nacionalidade.
O Brasil independente que surgiu a 7 de setembro de 1822 era, pois, a continuação
desse germinar social, cultural, político e econômico, iniciado mais de três séculos antes, fruto
da operosidade e da fé da nação lusa.
A permanência da própria Dinastia, sua não derrocada ou substituição violenta, foram
disso prova e, ao mesmo tempo, fator de estabilidade.
Um dos legados mais preciosos desse processo histórico foi, por certo, nossa
integridade territorial e nossa unidade social, em um tão vasto e tão diversificado território.
O Brasil tornou-se um Império, mas jamais almejou a dominação das nações vizinhas.
Pelo contrário, procurou sempre manter com elas relações fraternas e até em suas disputas
diplomáticas soube agir com dignidade, com altivez, com senso de justiça e com habilidade,
jamais com agressividade ou prepotência.
Se em determinada altura se envolveu em um conflito bélico, de consideráveis
proporções, não foi a ele movido pelo desejo da conquista ou da dominação, mas para repelir a
agressão injusta.
Aliás, o Brasil – onde um frutífero e vasto processo de miscigenação, entre portugueses,
indígenas e negros, havia plasmado um povo com características únicas – soube aqui acolher
gentes provenientes das mais variadas regiões do mundo. Europeus de todas as latitudes e
origens étnicas, até orientais das mais remotas paragens, muitas vezes fustigados por
circunstâncias políticas ou sociais dolorosas, aqui se radicaram e prosperaram, acolhidos com
benevolência, sob a solicitude de nossos Imperadores, usufruindo dessa atmosfera de
cordialidade, sem rancores nem tensões, que constitui um dos encantos da convivência
brasileira.
Ao celebrarmos a semana da Pátria é, pois, com júbilo que considero tal passado, a
tantos títulos inspirador. Mas é também com inegável apreensão que me volto para um
presente convulsionado e para um futuro cada vez mais incerto.

Não é minha intenção debruçar-me aqui sobre os inúmeros desmandos do regime
republicano, que estão à vista de todos, e que não fazem senão ressaltar a inorganicidade de
um regime político que, pela violência abrupta, veio truncar essa continuidade benéfica.
Desmandos esses que levam a opinião pública a não ver na classe política a expressão autêntica
do que o Brasil pensa e quer.
Minha atenção é atraída para um processo mais subtil e, entretanto, mais nocivo, que
atinge nossa vida pública.
Em um ambiente de aparente normalidade, sem que o Brasil seja alvo de uma agressão
militar externa, múltiplos fatores vão contribuindo para corroer no seu âmago esta
continuidade histórica, tão intrínseca a nossa vida como Nação independente.
Vozes políticas apelam a uma “refundação” do País, prometendo fazer aos brasileiros –
sobretudo aos menos favorecidos – uma justiça que lhes teria sido sistematicamente negada.
Para tal fim, jogam na vala comum da História todo o nosso passado, considerado, numa
distorção falaciosa, fonte de todos os males que o País atravessa.
Apelando a estranhas doutrinas sociológicas, antropológicas, ambientalistas e até
religiosas, paladinos de ideologias merecidamente sepultadas pela história recente maquiamnas
com novos contornos revolucionários e tentam introduzir na vida do País fatores próprios a
desagregar nossa organização político-social.

Partidários de um verdadeiro e extremado apartheid cultural, desejam confinar nossos
irmãos indígenas a uma estagnação deteriorante, negando-lhes as vantagens de um sadio
progresso e, sobretudo, os benefícios indizíveis da Verdade revelada, e reclamam para eles
imensas extensões de terras, que, a médio ou longo prazo, se tornarão enclaves
independentes, de onde, desde já, brasileiros são violenta e arbitrariamente expulsos, como se
deu recentemente em Roraima e se anuncia para breve em Mato Grosso do Sul.
Processo idêntico se dá com a chamada “revolução quilombola”, pela qual
comunidades ou indivíduos que se auto-intitulam remanescentes de quilombos, habilmente
manipulados por agitadores, reivindicam para si largas áreas do território nacional, em inteiro
desrespeito ao legítimo e estabelecido direito de propriedade.
Aliás, em todo este processo, o legítimo proprietário, sobretudo o rural, que com seu
esforço e dedicação tantos benefícios tem trazido ao País, inclusive na mais recente crise
econômico-financeira mundial, é o grande vilão a ser perseguido e, se possível, eliminado.
Vai igualmente sendo introduzida no Brasil uma política de classificação de raças, que
tenta negar e subverter a identidade nacional, claramente construída sobre a miscigenação,
com todos os seus corolários psico-sociais de harmonia e bom entendimento.
Eivado de preconceitos ideológicos, esse multiculturalismo segregacionista tenta impor
a política de “discriminação positiva” – com as chamadas cotas raciais – em nome da qual se
pretende criar o clima de conflito próprio a dilacerar nossa unidade.
Nossa diplomacia, famosa por seus grandes vultos, pela excelência e discrição de sua
atuação, percorre hoje, lamentavelmente, descaminhos perigosos, tão avessos a nossa índole
como nação independente.
O Brasil, que naturalmente alcança uma projeção internacional condizente à sua
importância, tem optado por alianças e posturas políticas no âmbito externo que podem
acarretar graves conseqüências para todos nós.
Em sua política exterior o governo brasileiro tem multiplicado suas alianças e seu apoio
a regimes ditatoriais, e utilizado fóruns internacionais para acobertar práticas tirânicas, o que
lhe tem valido severas críticas, provenientes dos mais variados quadrantes.
Além disso, no âmbito da América Latina, é cada vez mais aberta e reconhecida a
subserviência de nossa política externa a um projeto ideológico do chamado eixo bolivariano,
em nome do qual o governo tem abdicado de direitos e aceitado duríssimos golpes aos
interesses nacionais. Isso sem falar das estranhas alianças com regimes acobertadores ou até
promotores do terrorismo internacional.

Este elenco não tem a pretensão de ser exaustivo, mas apenas um enunciado dos
fatores que considero como graves ameaças a nossa autêntica independência, proclamada por
Dom Pedro I, a 7 de setembro de 1822, às margens do Ipiranga.
Creio ser dever de todos os brasileiros – e me dirijo, neste momento, com particular
solicitude aos que trazem vivas em seus corações as esperanças monárquicas – ter noção clara
de tais ameaças, estimular ativamente o debate a respeito das mesmas, evitando assim uma
apatia ou um comodismo que poderiam ser fatais, e trabalhar ativamente, sempre dentro dos
limites da legalidade, para evitar ao Brasil tais descaminhos.

Dom Pedro I, proclamador de nossa independência, houve por bem consagrar nosso País
a Nossa Senhora da Conceição Aparecida. É para Ela que devemos nos voltar, também, rogando-Lhe que deite sobre o Brasil um olhar de benevolência misericordiosa, e com
suas bênçãos assegure ao Brasil a plenitude de sua independência, bem como o cumprimento
de sua providencial missão entre as nações.

Artigo com paráfrases do discurso de Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, no Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2009 Disponível em http://www.monarquia.org.br/portal/